Certificado digital tipos A1 ou A3: por que existem os dois?

O certificado digital tipos A1 ou A3 pode ser adquirido por pessoa física ou por pessoa jurídica, nas versões e-CPF ou e-CNPJ, respectivamente.

Desde que as versões eletrônicas dos Cadastros de Pessoa Física (CPF) e de Pessoa Jurídica (CNPJ) surgiram, escritórios de advocacia e empresas de todos os portes têm vivido uma outra realidade com a assinatura digital.

As pessoas físicas que possuem certificação digital conseguem realizar operações na internet com a garantia de que a validade jurídica do documento será mantida, ou seja, mesmo que o documento seja eletrônico, segue com a mesma importância que muitos documentos físicos detêm até hoje.

O e-CNPJ tem essa mesma função, com a diferença de que é emitido em nome do representante legal da empresa, por se tratar de uma pessoa jurídica.

Em todo o caso, tanto o certificado digital A1 quanto o A3 são opções viáveis para  negócios jurídicos, independentemente do tamanho que possuam. Mas, especificamente em escritórios de advocacia, o e-CPF é o mais recomendado porque pertence ao profissional de advocacia que o emite, exclusivamente.

Já sobre ser indicado o uso da certificação do tipo A1 ou A3, não há um consenso. Apenas prós e contras sobre cada alternativa, os quais se recomenda analisar para adquirir o certificado mais adequado ao exercício da profissão.

Certificado digital tipos A1 ou A3: qual escolher?

Certificado digital A1

Uma das diferenças do certificado digital tipos A1 ou A3 é essa: a certificação A1 só pode ser armazenada no computador pessoal do usuário. Para que possa ser instalada, solicita que seja informada a senha de acesso, criada no dia da validação presencial na Autoridade Certificadora.

A validade desse tipo de certificado é de um ano. Nesse período, a assinatura digital pode ser mantida protegida na nuvem por serviços como o Cofre Virtual. Com isso, profissionais de advocacia ganham maior mobilidade para assinar documentos, mesmo estando sem um computador.

A proteção na nuvem também garante a segurança do certificado digital. Por exemplo, em caso de perda ou roubo do computador, a opção usual é emitir um novo certificado digital para substituir o que se perdeu junto com a máquina, certo?! Não no caso de um serviço em nuvem ter sido contratado.

Nesse caso, profissionais de advocacia precisam, simplesmente, acessar o serviço de proteção do certificado digital por outro computador e trocar a senha. Até recuperar a máquina ou adquirir uma nova, pode usar qualquer outro computador para assinar os documentos com o mesmo certificado, sem qualquer transtorno.

Certificado digital A3

Estruturas físicas, como token ou cartão, podem ser utilizadas para manter o certificado digital salvo. Com isso, a mobilidade desse tipo de certificação aparenta ser maior. Principalmente porque, para não ser refém do computador, não é necessário contratar nenhum serviço de proteção do certificado digital.

Entretanto, é preciso lembrar que se a opção for utilizar um cartão (smartcard) para dispor do certificado digital, a leitora de cartão terá de estar sempre com quem irá utilizá-lo. Sem a leitora, não há como assinar qualquer documento com o certificado digital.

Isso, sem contar que toda vez que profissionais de advocacia precisarem utilizar  a certificação A3 em um computador diferente, terá de realizar toda a configuração do zero para que seja possível assinar qualquer documento. Uma necessidade que pode comprometer a produtividade do escritório de advocacia, dependendo do tempo que esse procedimento requisitar para ser executado.

Até existem alguns serviços de proteção do certificado digital A3 na nuvem. No entanto, é preciso avaliar o custo e o benefício, já que um plano que atende o tempo de validade do certificado A3, que é de três anos, requer quase o dobro de investimento exigido para a contratação do plano de um ano no Cofre Virtual.

Como avaliar qual é o melhor serviço de proteção na nuvem?

É comum ter dúvidas sobre sobre qual serviço de proteção na nuvem contratar. Ou, ainda, questionar se realmente se deve realizar essa contratação. A melhor maneira de chegar a uma resposta, é analisar quais são os valores do quais não se pode abrir mão e qual serviço está mais de acordo com esses valores. Alguns a considerar são:

Mobilidade

Quando a opção é levar o computador para todo lugar, o token ou cartão, ou poder sair somente com a carteira e a chave do carro, e as informações de acesso ao serviço de nuvem na memória, qual opção parece se encaixar melhor no dia a dia? Com essa pergunta, já é possível determinar o que é importante quando o assunto é contratar ou não um serviço de proteção do certificado digital na nuvem.

Segurança

Seguindo o raciocínio do tópico anterior, qual é a alternativa que mais gera conforto:

a. Correr o risco de perder o computador, o token ou cartão e leitora e ter de refazer todo o processo de emissão do certificado digital; ou

b. Ter a certeza de que não é preciso solicitar um novo certificado digital, mesmo em caso de perda ou roubo do computador, do token ou do cartão.

Pela opção escolhida, já é possível saber se segurança é um valor importante e ter um norte para avaliar os serviços de proteção do certificado digital disponíveis no mercado.

Registro das informações

Os serviços mais completos de proteção do certificado digital na nuvem mantêm o registro de todas as assinaturas feitas com a certificação. Assim, é possível ter controle do que é feito com o certificado digital e recuperar informações sobre as assinaturas realizadas. Caso ter essa possibilidade à disposição seja um diferencial, esse se torna mais um ponto a observar entre os serviços de proteção do certificado em nuvem ofertados por empresas de software e Autoridades Certificadoras.

No Guia do Certificado Digital para Advogados há mais algumas informações que podem ajudar a entender porque existe o certificado digital tipos A1 ou A3. Também, sobre como saber qual deles usar. É importante sanar todas as dúvidas antes de adquirir um serviço que será utilizado por, pelo menos, um ano.

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