O certificado digital tipos A1 ou A3 pode ser adquirido por pessoa física ou por pessoa jurídica, nas versões e-CPF ou e-CNPJ, respectivamente.
Desde que as versões eletrônicas dos Cadastros de Pessoa Física (CPF) e de Pessoa Jurídica (CNPJ) surgiram, escritórios de advocacia e empresas de todos os portes têm vivido uma outra realidade com a assinatura digital.
As pessoas físicas que possuem certificação digital conseguem realizar operações na internet com a garantia de que a validade jurídica do documento será mantida, ou seja, mesmo que o documento seja eletrônico, segue com a mesma importância que muitos documentos físicos detêm até hoje.
O e-CNPJ tem essa mesma função, com a diferença de que é emitido em nome do representante legal da empresa, por se tratar de uma pessoa jurídica.
Em todo o caso, tanto o certificado digital A1 quanto o A3 são opções viáveis para negócios jurídicos, independentemente do tamanho que possuam. Mas, especificamente em escritórios de advocacia, o e-CPF é o mais recomendado porque pertence ao profissional de advocacia que o emite, exclusivamente.
Já sobre ser indicado o uso da certificação do tipo A1 ou A3, não há um consenso. Apenas prós e contras sobre cada alternativa, os quais se recomenda analisar para adquirir o certificado mais adequado ao exercício da profissão.
Certificado digital tipos A1 ou A3: qual escolher?
Certificado digital A1
Uma das diferenças do certificado digital tipos A1 ou A3 é essa: a certificação A1 só pode ser armazenada no computador pessoal do usuário. Para que possa ser instalada, solicita que seja informada a senha de acesso, criada no dia da validação presencial na Autoridade Certificadora.
A validade desse tipo de certificado é de um ano. Nesse período, a assinatura digital pode ser mantida protegida na nuvem por serviços como o Cofre Virtual. Com isso, profissionais de advocacia ganham maior mobilidade para assinar documentos, mesmo estando sem um computador.
A proteção na nuvem também garante a segurança do certificado digital. Por exemplo, em caso de perda ou roubo do computador, a opção usual é emitir um novo certificado digital para substituir o que se perdeu junto com a máquina, certo?! Não no caso de um serviço em nuvem ter sido contratado.
Nesse caso, profissionais de advocacia precisam, simplesmente, acessar o serviço de proteção do certificado digital por outro computador e trocar a senha. Até recuperar a máquina ou adquirir uma nova, pode usar qualquer outro computador para assinar os documentos com o mesmo certificado, sem qualquer transtorno.
Certificado digital A3
Estruturas físicas, como token ou cartão, podem ser utilizadas para manter o certificado digital salvo. Com isso, a mobilidade desse tipo de certificação aparenta ser maior. Principalmente porque, para não ser refém do computador, não é necessário contratar nenhum serviço de proteção do certificado digital.
Entretanto, é preciso lembrar que se a opção for utilizar um cartão (smartcard) para dispor do certificado digital, a leitora de cartão terá de estar sempre com quem irá utilizá-lo. Sem a leitora, não há como assinar qualquer documento com o certificado digital.
Isso, sem contar que toda vez que profissionais de advocacia precisarem utilizar a certificação A3 em um computador diferente, terá de realizar toda a configuração do zero para que seja possível assinar qualquer documento. Uma necessidade que pode comprometer a produtividade do escritório de advocacia, dependendo do tempo que esse procedimento requisitar para ser executado.
Até existem alguns serviços de proteção do certificado digital A3 na nuvem. No entanto, é preciso avaliar o custo e o benefício, já que um plano que atende o tempo de validade do certificado A3, que é de três anos, requer quase o dobro de investimento exigido para a contratação do plano de um ano no Cofre Virtual.
Como avaliar qual é o melhor serviço de proteção na nuvem?
É comum ter dúvidas sobre sobre qual serviço de proteção na nuvem contratar. Ou, ainda, questionar se realmente se deve realizar essa contratação. A melhor maneira de chegar a uma resposta, é analisar quais são os valores do quais não se pode abrir mão e qual serviço está mais de acordo com esses valores. Alguns a considerar são:
Mobilidade
Quando a opção é levar o computador para todo lugar, o token ou cartão, ou poder sair somente com a carteira e a chave do carro, e as informações de acesso ao serviço de nuvem na memória, qual opção parece se encaixar melhor no dia a dia? Com essa pergunta, já é possível determinar o que é importante quando o assunto é contratar ou não um serviço de proteção do certificado digital na nuvem.
Segurança
Seguindo o raciocínio do tópico anterior, qual é a alternativa que mais gera conforto:
a. Correr o risco de perder o computador, o token ou cartão e leitora e ter de refazer todo o processo de emissão do certificado digital; ou
b. Ter a certeza de que não é preciso solicitar um novo certificado digital, mesmo em caso de perda ou roubo do computador, do token ou do cartão.
Pela opção escolhida, já é possível saber se segurança é um valor importante e ter um norte para avaliar os serviços de proteção do certificado digital disponíveis no mercado.
Registro das informações
Os serviços mais completos de proteção do certificado digital na nuvem mantêm o registro de todas as assinaturas feitas com a certificação. Assim, é possível ter controle do que é feito com o certificado digital e recuperar informações sobre as assinaturas realizadas. Caso ter essa possibilidade à disposição seja um diferencial, esse se torna mais um ponto a observar entre os serviços de proteção do certificado em nuvem ofertados por empresas de software e Autoridades Certificadoras.
