O assinador digital é uma ferramenta que serve para advogados assinarem petições e outros documentos com o certificado digital.

O certificado digital é a identificação do advogado no ambiente virtual. Equivale à carteira de identidade (RG) ou à carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que, para estes profissionais, tem o mesmo peso do RG. Ou seja, é o que comprova a identidade do advogado quando ele assina um documento de forma não presencial.

Em resumo, pode-se dizer que o certificado digital é uma espécie de identificação eletrônica do advogado. Afinal, é o que confere validade jurídica às assinaturas que o advogado realiza e envia online para os Tribunais, por exemplo.

Logo, todo advogado que atua no mercado jurídico e se comunica com os Tribunais, precisa ter um certificado digital. Esta é, até, uma determinação da lei nº 11.419. A legislação dispõe sobre a informatização do processo judicial.

A determinação de que o certificado digital é indispensável consta já no Artigo 1º:

Art. 1o  O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei.

§ 1o Aplica-se o disposto nesta Lei, indistintamente, aos processos civil, penal e trabalhista, bem como aos juizados especiais, em qualquer grau de jurisdição.

§ 2o Para o disposto nesta Lei, considera-se:

I – meio eletrônico qualquer forma de armazenamento ou tráfego de documentos e arquivos digitais;

II – transmissão eletrônica toda forma de comunicação a distância com a utilização de redes de comunicação, preferencialmente a rede mundial de computadores;

III – assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário:

a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica;

b) mediante cadastro de usuário no Poder Judiciário, conforme disciplinado pelos órgãos respectivos.

Ter um assinador digital é importante para o advogado?

O certificado digital, com certeza, é importante para o advogado. Principalmente porque poupa tempo e torna o meio jurídico um ambiente mais sustentável. Já dispor de um assinador digital é algo que o advogado precisa avaliar. É realmente necessário para o seu dia a dia? Por isso, é interessante conhecer as opções. Que outras formas há de assinar documentos sem que seja usando um assinador?

Em geral, os certificados digitais já vem com uma maneira padrão de assinar documentos. Independentemente de o certificado digital ser do tipo A1 ou A3, para que a assinatura digital faça parte do documento, os passos são, para arquivos salvos em Word:

  1. Clicar no botão Microsoft Office. Normalmente, esse botão está localizado no canto superior esquerdo da tela do computador.
  2. Selecionar Preparar.
  3. Optar por Adicionar uma assinatura digital.
  4. Clicar em Assinar.
  5. Selecionar o certificado digital que será usado para a assinatura.
O programa é que busca os certificados no computador. O certificado digital A1 é facilmente localizado porque já é salvo diretamente no computador, após ser emitido. Porém, para que seja possível ao programa localizar o certificado digital A3, o advogado tem de se lembrar de inserir na máquina o token ou leitora de cartão com smart card. Com isso, é possível identificar o certificado digital.
Então, só é preciso selecionar o certificado e clicar em ok. Contudo, deve haver apenas um único cuidado. Caso o certificado seja do tipo A3, será solicitado o número PIN, isto é, a senha de autorização. Sem ela, não há como concluir a assinatura do documento. Para o uso de certificados do tipo A1, a senha não é solicitada.
Depois de o documento estar assinado, ninguém poderá alterá-lo. A não ser o próprio advogado que o assinou. Nesse caso, ele deverá excluir a assinatura antes de fazer uma nova.
Uma questão que deve ser considerada, ao assinar qualquer documento desta forma, é a de que basta um pequeno problema no computador que exija manutenção para que o certificado A1 permaneça inacessível ou seja perdido. E em casos assim, não adianta dispor de um assinador digital.

O assinador digital não salva o certificado!

A explicação para a última afirmação do tópico acima é o fato de o assinador digital ser apenas um facilitador para a execução de assinaturas e não uma solução que mantém o certificado acessível para o advogado em qualquer circunstância. Isso significa que, caso o advogado perca o certificado, de nada adianta ele ter um assinador digital, já que a ferramenta depende do computador ou do token para que o advogado possa assinar os documentos que precisa.

Por outro lado, caso o advogado disponha de uma solução que mantenha o certificado digital guardado na nuvem, ter o assinador digital pode ser realmente útil. O Cofre Virtual é uma dessas soluções que faz com que o advogado tenha sempre à mão o certificado digital e não seja pego de surpresa por quaisquer imprevistos.

Para entender melhor o que é e como funciona o Cofre Virtual há este outro conteúdo: Assinatura com certificado digital: saiba como usar o Cofre Virtual. Ou você poderá baixar no formulário abaixo, o passo a passo para o seu certificado digital na nuvem.