Assinatura a rogo pode ser trocada pelo certificado digital?

A assinatura a rogo é usada quando uma pessoa, impossibilitada de assinar um documento, deixa a sua digital e é representado por um terceiro. Nesse caso, há mais duas pessoas como  testemunha.

O terceiro que realiza a assinatura, o faz ao redor da impressão digital. As testemunhas devem presenciar o pedido para que esse terceiro seja quem proceda a assinatura. Também tem de observar a satisfação desse em realizar a assinatura.

Mas, é preciso ter atenção ao adotar essa prática. Dependendo das circunstâncias, a assinatura a rogo não é reconhecida como algo válido juridicamente. Assim, nesses casos, a alternativa é a pessoa que não pode executar a assinatura, conceder uma autorização para que alguém faça a assinatura em seu lugar. Essa autorização deve se dar por intermédio de instrumento público.

Em qualquer que seja a situação, a maior questão é que o reconhecimento da assinatura só pode e deve ocorrer depois que o documento for lido para quem precisa, no entanto, não pode assiná-lo. Ou seja, para quem for o assinante de fato.

Com isso, conclui-se o ciclo da assinatura a rogo, que envolve constar do termo de autenticação da assinatura:

  • o nome completo e o endereço do rogante (“dono” da assinatura);
  • a informação de que a assinatura por terceiro confirmou-se no momento da autenticação.

Dessa maneira, não há dúvida de que a assinatura a rogo não precisa ocorrer necessariamente em um cartório. Contudo, ela deve ser confirmada perante um notário. Sendo assim, com a confirmação desse tipo de assinatura perante o notário e a inclusão da informação no documento de autenticação, as formalidades podem ser consideradas todas cumpridas. Portanto, esse é um dispositivo que pode ser usado para aquisição do certificado digital, certo? Esse assunto vem a seguir.

A assinatura a rogo pode ser substituída pelo certificado digital?

Antes de responder à pergunta, é preciso ponderar alguns pontos. Vamos começar considerando o fato de que a questão ainda não foi regulamentada pela Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).

Também é preciso ver o que diz o Código Civil na prática. Pois, dependendo da situação, determina que seja feita de uma maneira a assinatura a rogo. Por exemplo, em um testamento público, para que ela seja feita, é necessária a presença de um oficial e duas testemunhas. Entretanto, quando a questão relaciona-se a escrituras públicas, a declaração do oficial pode ser dispensada. O mesmo acontece com situações de prestação de serviços. A simples presença de duas testemunhas se torna suficiente para que a assinatura a rogo ocorra e o contrato passe a valer.

Mediante essas questões, é difícil determinar o que é aplicável quando uma pessoa que não sabe ler e escrever, por exemplo, deseja adquirir um certificado digital para si. Especialmente considerando que um agente de registro não possui a mesma fé pública que um tabelião. Nesse caso, então, fica a pessoa sem poder dispor de uma certificação? Essa é uma pergunta para a próxima sessão.

O certificado digital é ou não a identidade virtual do cidadão?

Analogicamente, o certificado digital é tido como a identidade digital dos cidadãos. Dessa forma, vale analisar como ocorre a emissão da carteira de identidade.

Quando uma pessoa não sabe assinar o seu nome, na carteira de identidade é acrescentado um carimbo que especifica a inabilidade do cidadão para ler e escrever. E não há problema em isso ser atestado pelo policial responsável pela emissão de identificações civis, já que ele é um servidor no desempenho de suas funções e, por isso, dispõe de fé pública.

Então, para que a fé-pública estivesse garantida para emissão do certificado digital e para que a assinatura a rogo deixasse de ser necessária, uma saída seria emiti-lo por meio de procuração. Uma solução que até poderia ser viável, não fosse o fato de o documento ser pago, já que as possíveis isenções não podem ser aplicadas para esse caso em particular. E sem a isenção, poucas pessoas poderiam ter acesso à emissão do documento. Muitas são de muito baixa renda e não dispõe de recursos para arcar com o valor cobrado para tê-lo.

Por fim, qual é a solução? A que melhor se descortina para que uma pessoa que não sabe ler e escrever possa ter o seu certificado digital é substituir a sua assinatura pela impressão datiloscópica, afinal, entre os documentos necessários para a emissão do certificado já constará a cópia da sua identidade ou outro documento que cumpre a função de identificação. Lembrando que nesse documento, também, já está registrado a sua não alfabetização. Isso torna desnecessária a declaração do agente de registro quanto ao fato.

Com todas essas informações, o que se pode concluir é que há uma alternativa para a assinatura a rogo ser trocada pelo certificado digital. Para saber como adquiri-lo, a dica é entender tudo que você precisa saber para adquirir um certificado digital.

3 Comentários

  1. Avatar
    Arthur Hulm
    20 de fevereiro de 2020

    A sra. Diane Ziemann precisa conhecer mais e melhor a área jurídica, parar de passar INFORMAÇÕES VERGONHOSAMENTE ERRADAS E ESTUDAR MAIS A DIFERENÇÁ ENTRE “MANDADO” E “MANDATO”ANTES DE USAR OS TERMOS E O FAZER DE MANEIRA INCORRETA COMO O FEZ NESTE ARTIGO.

    • cofrevirtual
      cofrevirtual
      5 de março de 2020

      Prezado Sr. Arthur,

      Obrigada por nos informar do erro.
      Já o corrigimos e fizemos uma nova revisão do conteúdo.

      Atenciosamente,
      Equipe Cofre Virtual

    • Avatar
      THIAGO ARAUJO DA SILVA
      28 de agosto de 2020

      Espero que quando você tiver um erro de digitação ou ainda que não seja, um bobo como esse, na sua peça processual, o juiz lhe advirta da mesma forma.

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