Você sabe que precisa de um certificado digital para enviar processos de forma eletrônica para os Tribunais, certo? Mas, sabe que existem o certificado digital e-CPF e o e-CNPJ? E sabe qual deles deve usar no seu escritório de advocacia?
Pois, é. Essa história de certificado digital pode parecer um pouco confusa, mesmo. No entanto, é fácil de entender. Quer ver?
O certificado digital e-CPF é, basicamente, a versão eletrônica do Cadastro de Pessoa Física, ou seja, do CPF. Sua principal finalidade é comprovar a identidade de uma pessoa no ambiente online. Portanto, é o tipo de certificado que garante a autenticidade da assinatura da pessoa física nas tramitações em meio eletrônico.
Por meio do certificado digital e-CPF, é possível assinar contratos e fazer procurações eletrônicas. Ele também é útil para acessar o site da Receita Federal e resolver questões pendentes direto no sistema. O acesso a áreas exclusivas de sites que exigem a certificação digital, como o dos Tribunais, também é viabilizada pelo e-CPF.
O e-CNPJ também é, basicamente, a versão eletrônico do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, portanto, do CNPJ. Quem o possui consegue, da mesma maneira que o e-CPF, usar o ambiente virtual para fazer procurações e acessar o site da Receita Federal. Contudo, uma só pessoa pode ser responsável pelo e-CNPJ. Essa pessoa geralmente é aquela que já representa a empresa legalmente perante a Receita Federal.
Ambos os certificados possuem dois subtipos, por assim dizer. O certificado digital A1 e o certificado digital A3. O que os diferenciam é o período de validade, principalmente. O certificado A1 pode ser usado por um ano até ser necessária a renovação. Já o A3, tem a durabilidade de 36 meses.
Viu como é fácil entender a maneira como funciona o certificado digital? Agora, vamos descobrir qual o advogado deve usar.
O advogado deve usar o certificado digital e-CPF ou e-CNPJ?
O tipo de certificação que todo advogado de adquirir é o certificado digital e-CPF. Essa é a melhor escolha porque é o que facilita o peticionamento eletrônico, a assinatura de documentos com o certificado digital, entre outras possibilidades. Contudo, a decisão a respeito de se o e-CPF deve ser do tipo A1 ou A3 cabe ao advogado. Entretanto, é bom conhecer as características de cada um para fazer essa escolha de forma mais consciente.
Certificado digital do tipo A1
O certificado digital e-CPF do tipo A1 detém três formas de ser salvo, após o advogado adquiri-lo. A primeira é em um dispositivo móvel. A segunda é instalado no computador e a terceira, na nuvem. Então, o que o advogado deve considerar na hora de optar por esse tipo de certificado é se vai querer ficar dependente de um único computador para poder assinar as petições que precisa enviar para os Tribunais ou se prefere dispor de um dispositivo móvel que pode impossibilitar o trabalho se for esquecido em algum local ou perdido, ou se prefere ter acesso ao certificado a qualquer momento.
Certificado digital do tipo A3
O certificado digital e-CPF do tipo A3 pode ser salvo também de três formas, porém, diferentes das existentes para o A1. A primeira é por token. A segunda por cartão, que requer uma leitora e a terceira, em ambiente online, dependendo da Autoridade Certificadora (AC) em que o advogado adquirir o certificado. Não são todas as ACs que disponibilizam essa solução para os seus clientes e, dependendo do investimento, é preciso avaliar o custo e o benefício de escolher o certificado digital do tipo A3 salvo na nuvem.
Quanto às demais formas de armazenamento, uma das coisas que o advogado deve levar em conta é se quer depender do token para assinar os documentos que precisa. O token é um dispositivo semelhante a um pen drive e fácil de perder ou esquecer. O cartão tem esse mesmo problema. Com a aparência muito próximo a de um cartão de crédito, pode ser facilmente confundido e esquecido ou perdido, também. Sem contar que alguns tipos de cartão em que se pode salvar o certificado A3 exigem o uso de uma leitora de cartão. Assim, o advogado não teria de se preocupar em levar apenas o cartão, mas também em encontrar uma maneira de levar ambos para poder contar com o certificado digital para assinar documentos onde estiver.
O que fazer, então? Usar essas informações para analisar os prós e os contras em adquirir o certificado digital do tipo A1 e A3. Também, fazer uma boa pesquisa de mercado para entender o que cada solução de certificado digital na nuvem oferece aos advogados. Um fator importante é observar qual é a expertise da desenvolvedora da solução em trabalhar com o segmento da Justiça.
