Certificado digital pessoa física: saiba qual escolher

Certificado digital pessoa física: saiba qual escolher

Todo advogado precisa de um certificado digital pessoa física para poder atuar. Pelo menos, aqueles que querem poder enviar processos eletronicamente para os Tribunais. A determinação consta na lei de processo eletrônico. Portanto, não há escapatória. O certificado digital torna-se imprescindível para o exercício da advocacia. Então, caso você ainda não o tenha, é melhor providenciar o seu. Mas, não sem antes saber qual escolher.

Há mais de um tipo de certificado digital. Também, há mais de uma forma de manter cada um deles a salvo. Tudo isso é importante saber para não errar no momento de adquirir o certificado. Assim, você não corre o risco de ter de emitir um novo certificado sem nem ter conseguido utilizar o anterior.

Tipos de certificado digital pessoa física

Antes de conhecer os tipos de certificado digital pessoa física (e-CPF), é preciso entender que além do e-CPF existe também o certificado digital pessoa jurídica ou e-CNPJ.

A Receita Federal do Brasil (RFB) define ambos como sendo o “documento eletrônico de identidade emitido por Autoridade Certificadora credenciada pela Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil – AC Raiz e habilitada pela Autoridade Certificadora da RFB (AC-RFB), que certifica a autenticidade dos emissores e destinatários dos documentos e dados que trafegam numa rede de comunicação, bem assim assegura a privacidade e a inviolabilidade destes”.

Como tanto o e-CPF quanto o e-CNPJ trata-se de um documento eletrônico, eles podem ser considerados como sendo nada mais que a versão digital do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), respectivamente.

No entanto, apesar de servirem a um propósito semelhante, um diferencia-se do outro da seguinte maneira:

  • e-CPF: é usado para enviar declarações do Imposto de Renda (IR) por meio eletrônico, assim como outros documentos que necessitam de assinatura digital. Por este motivo, torna-se o certificado mais recomendado para os advogados.
  • e-CNPJ: é usado quase que exclusivamente para a emissão de nota fiscal eletrônica (NF-e). Quando é preciso enviar escrituração fiscal digital e realizar outras obrigações acessórias, também é a ele que se recorre.

Sendo assim, é fácil decidir qual certificado digital escolher, especialmente se você não emite nota fiscal eletrônica. A questão, agora, é definir se o certificado digital pessoa física será do tipo A1 ou A3. Esses são os dois tipos de e-CPF que existem. Basicamente, eles se diferenciam pelo período de validade e pela forma de armazenamento.

O certificado digital do tipo A1 pode ser usado por um ano. Depois de 12 meses, é necessário renová-lo. Já o certificado digital do tipo A3 vence após três anos. Ou seja, é necessário que transcorra 36 meses de uso até a renovação.

Cada um desses certificados é salvo de uma maneira. Isso também é importante saber como funciona antes de escolher o certificado digital pessoa física.

Onde guardar o certificado digital e-CPF

Há duas maneiras de proteger o certificado digital A1. A mais convencional é a que mantém o certificado salvo no computador e apenas no computador. Isso faz com que você tenha de recorrer sempre a uma máquina específica para assinar qualquer documento com o uso desse certificado digital. Não há como acessar o certificado remotamente e nem disponibilizá-lo em outro PC. Então, caso o computador esteja no escritório, você terá de ir até lá para assinar o documento que precisa.

A única forma de não precisa lidar com alguma das situações relatadas é proteger o certificado digital na nuvem. Dessa maneira, basta dispor de acesso à internet com boa qualidade para acessar o certificado digital e assinar qualquer documento, não importa o lugar em que você esteja. Com a rede mundial de computadores ao seu dispor para proteger o certificado, não é necessário nem ter consigo o computador para assinar o documento digitalmente. Desde que haja um computador disponível para realizar a assinatura onde você estiver, não há com o que se preocupar.

Algumas autoridades certificadoras oferecem esse mesmo serviço de proteção também para o certificado digital A3. Outras opções normalmente usadas para guardar esse tipo de certificado também são o token e o smartcard.

O token é um dispositivo semelhante a um pen drive e o smartcard, a um cartão de crédito. Tanto um quanto o outro precisa ser conectado ao computador para que o certificado digital possa ser usado na assinatura de documentos. Mas, o smartcard tem uma peculiaridade a mais. Só pode ser usado junto com uma leitora de cartão. Assim, é preciso colocar o cartão na leitora e conectar a leitora no computador para que seja possível utilizar o certificado digital. Isso tudo pode ser pouco prático para o advogado. Por esta razão, o uso de um desses dispositivos precisa ser muito bem ponderado. Qualquer esquecimento ou perda de um dos itens pode complicar o andamento de todo o trabalho do advogado.

Não há motivo para correr esse risco. Basta escolher o certificado e o tipo de armazenamento certo que o trabalho transcorrerá sem interrupções. Use o Guia do certificado digital para advogados para saber tudo o que você precisa para emitir o seu certificado digital pessoa física.

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