Não há como comprar o certificado digital de outra maneira que não seja as que descreveremos. Porém, antes de partir para a explicação de  como aquirir o seu certificado digital, é preciso que você entenda o porquê dele ser necessário.

É fato que muitos advogados adquirem o seu certificado digital em razão da lei do processo eletrônico. No primeiro artigo, a lei sobre a informatização do processo judicial diz:

Art. 1o  O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei.

(…)

§ 2o  Para o disposto nesta Lei, considera-se:

(…)

III – assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário:

a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica;

(…)

Contudo, contar com um certificado digital representa mais do que cumprir com a legislação. Embora seja uma ferramenta de trabalho obrigatória, a certificação também colabora para extinguir processos burocráticos. Também permite que boa parte das questões relacionadas a processos sejam resolvida pela internet, de forma segura. Esse é outro ponto importante. Afinal, elimina a necessidade de sair do escritório ou ausentar-se mais cedo de algum compromisso para ir até um cartório para autenticar a assinatura, por exemplo.

Por essas e outras razões, você deve saber como comprar o certificado digital. Assim, várias operações relacionadas ao dia a dia na advocacia podem ser executadas com maior agilidade e segurança.

Orientações sobre como comprar o certificado digital

Os certificados digitais, no Brasil, são emitidos pelas Autoridades Certificadoras (ACs). Elas respondem à Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil). Desde 2001 é a ICP-Brasil a responsável por monitorar e regulamentar os certificados emitidos pelas ACs. Todas são credenciadas e auditadas pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), autarquia vinculada à Casa Civil da Presidência da República. Por isso, é no site do ITI que consta a relação de todas as Autoridades Certificadoras que emitem certificados no padrão ICP-Brasil.

As ACs emitem dois tipos de certificados digitais. O e-CPF e o e-CNPJ são, de fato, uma versão eletrônica do Cadastro de Pessoa Física e do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. Por este motivo, estão diretamente relacionados a esses documentos.

Tanto o e-CPF quanto o e-CNPJ conferem validade jurídica aos documentos que os advogados assinam com o certificado digital. Sendo assim, muitos optam por ter o e-CPF, especialmente por serem profissionais liberais.

Como dissemos no início, não há como comprar o certificado digital de outra maneira que não seja diretamente no site de uma das ACs relacionadas na página do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação ou diretamente no site do Cofre Virtual.

O passo a passo para adquirir um certificado digital na solução de proteção do certificado digital em nuvem é bem simples. Ele será explicado logo depois de como comprar o certificado digital em uma AC.

Como comprar o certificado digital de uma AC

Após acessar o site do ITI e escolher a Autoridade para emitir o certificado digital, basta seguir os passos de compra do site.

A primeira coisa necessária será escolher o tipo de certificado. Já falamos que existe o e-CPF e o e-CNPJ. Entretanto, essa não é a única segmentação dos tipos de certificado digital. Cada um deles divide-se em outros dois tipos de certificados: o certificado digital do tipo A1 e o do tipo A3.

Em resumo, o certificado do tipo A1 tem validade de um ano e só pode ser salvo no computador. Por essa razão, caso seja a opção de compra, é importante lembrar de marcar como exportável. Com isso, caso o usuário deseje, é possível importá-lo para soluções de proteção do certificado digital na nuvem. Por exemplo, o Cofre Virtual.

Já o certificado digital do tipo A3 vale por três anos. Não há a opção de salvá-lo no computador. A forma de armazená-lo é no token (dispositivo semelhante a um pen drive) ou no smart card (mídia que lembra um cartão de crédito e que exige a presença de uma leitora de cartão para ser usado).

Geralmente,no primeiro acesso ao site da AC para compra do certificado é necessário fazer um cadastro. É importante preencher essas informações corretamente, pois elas serão vinculadas ao certificado digital.

Assim que a compra for finalizada e confirmada, será necessário comparecer a uma das unidades da Autoridade Certificadora em que a compra foi realizada para entrega da documentação. Nesse dia, também é feita a coleta das informações exigidas pelo ICP-Brasil para conclusão da emissão do certificado. Essa etapa também pode ser feita no escritório de advocacia ou outro lugar de preferência do advogado. Nesse caso, é preciso verificar se a AC oferece o serviço e os valores para que esse atendimento aconteça.

O que é preciso saber para ter o certificado digital salvo no Cofre Virtual

O processo de compra do certificado digital por intermédio do Cofre Virtual é muito semelhante ao passo a passo para compra no site da Autoridade Certificadora.

O primeiro a se fazer é acessar o site do Cofre Virtual para criar uma conta. Da mesma maneira que no cadastro da Autoridade Certificadora, aqui também deve-se preencher os campos do formulário com muita atenção.

Ao ser finalizada e confirmada a compra, é hora de fazer a validação presencial. Mesmo no Cofre Virtual essa etapa é importante. É o momento da comprovação de que quem realizou a compra é mesmo quem usará o certificado. Depois disso, o certificado digital e-CPF do tipo A1 é emitido diretamente no Cofre Virtual e lá permanecerá para uso do advogado.

O Cofre Virtual não exige qualquer tipo de mídia ou dispositivo para armazenamento do certificado. Tudo é feito virtualmente. Dessa maneira, toda vez que for necessário assinar um documento com o certificado digital, tudo o que é preciso é acesso à internet para entrar na conta do Cofre Virtual e realizar a assinatura.

Há vários benefícios em ter a certificação protegida na nuvem. Os principais deles são estes 5 motivos para ter o Cofre Virtual.