Para saber como fazer o e-CPF, é preciso entender por que a versão digital do Cadastro de Pessoa Física é necessária e por quem ela deve ser usada.
O e-CPF funciona como uma espécie de assinatura digital no ambiente online. Virtualmente, representa a caneta com que são assinados os documentos físicos manualmente. Com a instauração do processo eletrônico, tornou-se necessário um formato de assinatura que também fosse eletrônico. Assim, surgiu o e-CPF e o e-CNPJ. Este último é a versão eletrônica do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
Para que cada profissional do Direito detenha uma assinatura própria e única, a exemplo da manuscrita, o e-CPF detém chaves criptográficas que resguardam as informações da pessoa física a quem pertence.
Qualquer documento, tanto público quanto privado, que necessita de validade jurídica, ou seja, tem de ser assinado, pode ter a assinatura feita por meio do e-CPF, que se subdivide em dois tipos: A1 e A3.
Como fazer o e-CPF do tipo A1
É fácil entender como fazer o e-CPF A1. Apenas, algumas características sobre ele precisam ser compreendidas. Uma delas é quanto a forma de salvá-lo. Há duas opções. No próprio computador ou em serviço de proteção do certificado digital na nuvem. No primeiro caso, o uso do certificado está permanentemente associado ao computador. Portanto, caso o advogado esteja em visita a um cliente e não tenha levado a máquina consigo, há grande chance de não conseguir assinar um documento naquele momento. Terá de retornar ao escritório ou ir para casa para poder realizar a assinatura. Muitas vezes, isso pode significar ter de interromper o atendimento de um cliente para solucionar algo urgente.
Entretanto, no segundo caso, o advogado pouco tem com o que se preocupar. Os melhores serviços de proteção do certificado digital na nuvem mantém o certificado disponível online. Assim, considerando o mesmo cenário exposto, o advogado em visita a um cliente e que precise assinar um documento naquele momento, consegue fazê-lo sem qualquer impedimento, diretamente do seu smartphone. Assim, a conversa que está no meio com o cliente pode fluir sem interrupções.
Mais uma característica do e-CPF A1 é relacionada ao prazo de validade que detém. O advogado, depois de um ano de uso, precisa lembrar de fazer a renovação do certificado digital, para não correr o risco de não poder ou conseguir assinar qualquer documento depois de transcorridos 12 meses.
A primeira em que for emitir o e-CPF A1, todo advogado precisa seguir alguns passos até estar com o certificado digital em mãos. É preciso ler atentamente o que é necessário em cada uma delas para não precisar reiniciar todo o processo por falta de informação.
Passo a passo de como fazer o e-CPF A1
1. Solicitação
Toda a solicitação do certificado digital pode ser feita online. Assim, só é preciso saber qual é a Autoridade Certificadora (AC) onde é possível emitir a certificação ou qual serviço de proteção do certificado na nuvem é preferível utilizar. Dessa maneira, é possível fazer a solicitação diretamente pelo site do software para que o certificado seja emitido diretamente no ambiente de proteção virtual.
Algumas das soluções que protegem a certificação na nuvem optam por manter salvos e disponíveis somente o e-CPF A 1. Por isso, ao fazer a solicitação do certificado pelo site do software, não há outras opções de certificados disponíveis. Já por meio da AC, é possível escolher entre as opções de certificação. No entanto, são poucas as que possibilitam acesso online ao certificado.
Um cuidado importante é com o preenchimento das informações solicitadas no cadastro. No momento da emissão do certificado, elas serão comparadas com os comprovantes físicos. Por essa razão, é necessário preencher os campos com atenção, de forma a evitar erros e possíveis equívocos.
2. Identificação presencial
Para a identificação presencial, é preciso ter em mãos alguns documentos para comprovar a identidade do solicitante do certificado digital. Nesse momento, algumas outras informações também são coletadas, como digitais e foto, para completar o cadastro e garantir a segurança do usuário da certificação.
A identificação presencial é feita em uma unidade ou em um correspondente da Autoridade Certificadora escolhida, mediante agendamento prévio. Portanto, antes de ir até a AC, é preciso agendar um dia e um horário para atendimento.
No caso de a solicitação do certificado ter sido feita pelo serviço de proteção na nuvem, também é preciso realizar a identificação presencial na unidade ou correspondente da Autoridade parceira do software.
Os principais documentos para a identificação são RG, CPF e comprovante de residência. Outros, como PIS, INSS e Título de Eleitor só precisam estar em mãos no caso de terem sido informados no momento da solicitação.
3. Emissão
Feita a identificação presencial, o e-CPF A1 é emitido e pode começar a ser usado, no caso de a opção ter sido mantê-lo protegido na nuvem. Basta usar o login e a senha previamente cadastrados para começar a assinar digitalmente os documentos necessários.
Entretanto, no caso de o serviço na nuvem não ter sido contratado e a preferência ter sido por salvar a certificação no computador, é preciso aguardo o contato da AC. Normalmente, é enviado um link por e-mail para realizar o download do arquivo contendo o certificado digital.
