A dúvida sobre como elaborar um contrato de honorários advocatícios sempre surge entre os advogados, independentemente de eles estarem iniciando na carreira ou não. Até porque muitos, apesar da experiência, podem estar planejando abrir o próprio escritório de advocacia depois de um tempo trabalhando em outro local. Portanto, precisam entender como está o mercado antes de determinar os próprios honorários advocatícios.
É muito importante o advogado compreender bem esta questão dos honorários, afinal, deles provêm o sustento do profissional. Por isso, o valor precisa ser muito bem definido e estar claramente identificado no contrato. Assim, evita-se qualquer tipo de prejuízo, para qualquer uma das partes envolvidas.
Para ajudar, reunimos algumas dúvidas, que precisam ser respondidas a respeito do contrato de honorários advocatícios, para a conquista de uma boa saúde financeira. Além de um bom relacionamento com o cliente.
Dúvida 1: como fazer um contrato de honorários advocatícios para um atendimento pontual?
É muito comum, na prática advocatícia, as pessoas recorrerem ao advogado somente quando querem processar alguém.
Embora o advogado não tenha somente essa função na sociedade, as pessoas associam a profissão principalmente a essa tarefa. Por este motivo, demandam mais dos advogados quando há alguma questão para ser solucionada judicialmente.
Muitas delas tornam-se clientes pontuais, que dificilmente voltarão ao escritório se não tiverem outra situação para resolver judicialmente. Então, como atender a esses clientes e cobrar deles honorários advocatícios.
O advogado pode começar determinando a cobrança de um valor inicial para esses casos específicos. Dessa maneira, obtém recursos para desempenhar as primeiras tarefas, como estudar o caso, verificar o que pode ser feito e planejar a estratégia capaz de chegar ao melhor resultado.
O passo seguinte é decidir entre cobrar um valor mensal pela assessoria jurídica ou receber a remuneração somente se houver êxito no caso pelo qual é o advogado responsável.
Uma análise pode ser feita para que essa decisão possa ser tomada de forma mais assertiva. O primeiro ponto a observar é o tipo de processo. Depois, projetar quanto tempo o processo pode correr na Justiça. E, ainda, qual é a possibilidade de ganho.
A remuneração associada ao êxito não se ocorre, necessariamente, somente quando o processo chega ao fim. No contrato, pode ser estipulada a remuneração de acordo com alguns resultados. Por exemplo, no caso de o advogado conseguir uma decisão provisória, isso pode resultar no pagamento de um percentual dos honorários advocatícios.
É preciso colocar na balança, também, que um processo pode demorar anos até se encerrar. Nesse período, sendo a remuneração por êxito, o advogado é quem assume diversos custos, como os deslocamentos necessários até o Tribunal para acompanhar o processo. Com isso, o advogado pode estar assumindo despesas sem ter certeza do resultado final.
Como dito acima, deve haver o cuidado para que nenhuma das partes seja prejudicada. É por este motivo que a decisão sobre o contrato de honorários advocatícios precisa estar bem embasada.
Dúvida 2: como cobrar por hora os honorários advocatícios?
Poucos advogados cobram os honorários de acordo com as horas trabalhadas. Alguns optam por não fazê-lo porque consideram difícil fazer o controle das horas que dedicam a um determinado cliente. Outros, porque sentem que os clientes não confiam que o advogado está sendo correto na apresentação das horas trabalhadas no seu caso. E há os que simplesmente não estão habituados a exercer uma função meramente consultiva, que é a que mais permite a cobrança de honorários pelas horas trabalhadas.
Em algumas situações, contudo, esse tipo de cobrança pode ser a mais adequada. Especialmente quando não há nenhum tipo de contencioso envolvido. Mas, para atuar com esse tipo de cobrança de honorários, é preciso expor de forma transparente no contrato quais trabalhos serão realizados e quais tarefas não serão atendidas. E que, caso seja necessário, outro advogado pode ser contratado para atender alguma questão específica, sem qualquer punição por não cumprimento das cláusulas contratuais.
Um ponto de atenção, aqui, é em relação a quanto cobrar por hora. Isso depende mais do número de demandas do cliente, que não há como definir de imediato. Por isso, talvez, vale propor ao cliente um período de experiência. É uma forma de conseguir compreender o volume de atividades existentes antes de precificar os honorários advocatícios por hora trabalhada.
Dúvida 3: pode ser cobrada multa no caso de rompimento do contrato?
Sempre pode acontecer de, no decorrer da assistência jurídica, o cliente decidir romper o contrato, sem nem expor o motivo. Nesse caso, poderia o advogado cobrar multa pela interrupção do contrato?
De acordo com o Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o advogado não tem esse direito. No entanto, isso não significa que o advogado não terá nada a receber.
Toda vez que um cliente decidir cessar o atendimento com um advogado depois de a assistência a ele prestada já ter iniciado e estar sendo prestada, o advogado tem o direito de receber os valores contratados de honorários advocatícios. Também está apto a receber os honorários de sucumbência proporcionais aos serviços realizados até o momento do cancelamento do contrato.
Ao que tudo indica, é relativamente fácil entender as dúvidas sobre o contrato de honorários advocatícios quando elas surgem. Conte com a nossa ajuda para responder as que surgirem a partir de agora. Deixe-as nos comentários para que possamos acrescentar cada uma delas ao conteúdo. 😉
