Sociedade de advogados: é preciso um certificado para cada sócio?

Sociedade de advogados: é preciso um certificado para cada sócio?

Em uma sociedade de advogados, o número de profissionais atuando pode variar muito. E como praticamente todos têm contato com os Tribunais e enviam documentos eletronicamente, será que cada um precisa ter o próprio certificado digital?

Antes de responder à pergunta, vamos relembrar o que provocou essa curiosidade. Em 2006 entrou em vigor a lei nº 11.419. Ela dispõe sobre a informatização do processo judicial e determina que “o uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais” seja feito mediante a utilização de “assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada”.

A Autoridade Certificadora (AC) é a entidade responsável pela emissão dos certificados digitais. Para exemplificar, pode ser citado como modelo o Departamento de Trânsito (Detran) que, todos sabemos, é onde são emitidas as carteiras nacionais de habilitação (CNHs). Mas, diferentemente do Detran, uma AC detém credibilidade mesmo não estando vinculada a qualquer órgão público. É suficiente que ela siga as normas de segurança e criptografia regidas pela Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).

A lista das Autoridades que atendem às determinações pode ser conferida no site da ICP-Brasil. Ou seja, qualquer uma delas pode emitir o certificado digital para o advogado. E a solicitação pode ser feita diretamente pelo site da AC. Mas tem um passo depois disso que não pode deixar de ser atendido e você já vai entender o porquê.

Como a sociedade de advogados consegue o certificado digital?

Para conseguir o certificado digital, é preciso que o advogado realize a validação presencial. A emissão do certificado só acontece de fato depois de o advogado comprovar a sua identidade.

É como quando você vai emitir a CNH. Precisa ir até o Detran, fazer uma foto, assinar documentos e realizar uma série de outros trâmites, certo? Só depois disso é que a CNH é emitida e você pode sair dirigindo por aí sem se preocupar em não ter a autorização para isso. A validação presencial atende a esse mesmo princípio.

É preciso que o advogado vá até um dos endereços em que é possível realizar a validação presencial para apresentar a sua documentação física, fazer uma foto e cumprir outros requisitos para comprovar a sua identidade. Portanto, não há como delegar a validação a outra pessoa. É o próprio advogado, pessoalmente, que precisa fazê-la.

Até porque a emissão do certificado digital exige a assinatura de próprio punho de um termo de compromisso em que o advogado confirma que o certificado será mantido em segurança.

Com isso, já é possível identificar a resposta sobre a sociedade de advogados. Cada sócio que envia petições eletrônicas para os Tribunais precisa, sim, ter o próprio certificado digital. Pois a certificação é um documento pessoal, assim como a CNH, o RG e a carteira profissional. Quando uma delas emitida, é você mesmo que vai solicitá-la ou renová-la, não é mesmo? E somente você as usa, correto?

Então, o certificado digital pertence ao advogado. Isso quer dizer ele só pode ser usado pelo advogado, pois é a sua identidade virtual.

O que fazem os outros advogados da Sociedade que precisam de um certificado digital, nesse caso? Eles precisam emitir os próprios certificados caso precisem de uma assinatura digital para enviar documentos para os Tribunais. Para ajudá-los, há um passo a passo do certificado digital que facilita a compreensão de tudo o que é necessário para emiti-lo disponível para download: Passo a passo para seu certificado digital.

A maior atenção é quanto ao tipo de certificado digital a adquirir. Por que, dependendo da opção, é possível protegê-lo na nuvem.

Como proteger o certificado digital na nuvem

A nuvem, hoje, é usada como um local seguro para guardar tudo o que for possível digitalmente: fotos, documentos, vídeos, áudios, etc.. E a adesão das pessoas foi tanta que muitos serviços passaram a ser executados direto na nuvem. Por exemplo, softwares jurídicos. Dessa maneira, os advogados e escritórios de advocacia deixaram de ter de investir em computadores com boa capacidade de armazenamento para arquivar documentos digitalmente.

Com isso, a operacionalização do escritório de advocacia tornou-se mais dinâmica e os custos operacionais puderam ser reduzidos ou reinvestidos em outras soluções semelhantes, como o Cofre Virtual, que permite ao advogado ter fácil acesso ao certificado, sem precisar ter consigo um token ou smartcard e leitora de cartão.

Entretanto, para que isso seja possível, é preciso que ele adquira o certificado digital diretamente no Cofre Virtual. Dessa forma, já emite o tipo necessário de certificado para a manutenção no Cofre Virtual. A outra opção é efetuar a compra na AC, mas cuidar para selecionar o certificado digital do tipo A1 salvo no computador. Para entender melhor a diferença entre os tipos de certificado, há o Guia do Certificado Digital, cujo download também é gratuito.

Para sociedade de advogados, o Guia é uma boa fonte de informação sobre a certificação digital. Outros bons canais para atualização a respeito do tema são as redes sociais do Cofre Virtual. Todo conteúdo publicado no Facebook, Twitter, Instagram, Youtube e LinkedIn está disponível para compartilhamento. Siga, curta, comente e acompanhe todas as nossas atualizações.

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