A maioria dos profissionais do Direito, quando decidem empreender, optam pela Sociedade de Advocacia para iniciar o próprio negócio jurídico. Embora o nome contenha a palavra Sociedade, não necessariamente essa sociedade é composta por duas ou mais pessoas. Na modalidade Sociedade Unipessoal de Advocacia, essa sociedade pode ser formada por um único profissional. Nada impede, porém, que ela seja composta por diversos profissionais de advocacia interessados em juntar suas forças para se destacar no competitivo mercado jurídico. Nesse caso, trata-se de uma Sociedade de Advocacia.

Quando participa da Sociedade um só profissional, é fácil responder se há a necessidade de ele ter o certificado digital. Afinal, todo graduado em Direito e com registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) necessita da certificação para poder advogar. Agora, como ocorre o uso da certificação no caso de a Sociedade ser formada por dois ou mais profissionais do Direito?

Essa é a resposta a que este conteúdo pretende chegar para esclarecer a dúvida dos profissionais de advocacia que não tem certeza se no caso de Sociedade Unipessoal de Advocacia ou Sociedade de Advocacia é preciso ter um certificado digital ou não. Ela estará ao longo do texto.

Qual é o certificado para a Sociedade Unipessoal de Advocacia?

Parte dessa resposta já foi dada na citação acima, quando mencionado que se a Sociedade for composta por um advogado apenas, a resposta está dada. Sem a certificação, o advogado não consegue enviar uma petição inicial a quase nenhum dos Tribunais Brasileiros. Ou seja, o certificado digital é uma ferramenta indispensável de trabalho para os profissionais de advocacia desde que a lei do processo eletrônico entrou em vigor.

A questão, agora, é saber se esse certificado digital dever ser o e-CNPJ ou o e-CPF. Aparentemente, por se tratar de uma Sociedade de Advocacia, é necessário emitir o certificado digital como pessoa jurídica, certo? Na verdade, não é bem assim.

Tanto o e-CNPJ quanto o e-CPF são versões eletrônicas dos documentos físicos emitidos quando se constitui um negócio ou quando uma pessoa nasce. Ambos são intransferíveis. Então, no caso da emissão de um e-CNPJ em nome do responsável pela Sociedade, esse certificado pertence a ele. O que não significa um problema quando a Sociedade detém um só sócio.

Entretanto, no caso de haver mais de um profissional de Direito na Sociedade, não é nem um pouco prático ter de assinar documentos digitalmente com um único certificado, em nome de uma só pessoa. Portanto, para evitar esse transtorno, o mais recomendado é que cada advogado solicite o próprio certificado digital à Autoridade Certificadora (AC).

No momento da solicitação, será necessário optar pelo e-CPF do tipo A1 ou pelo certificado do tipo A3. Assim, é preciso compreender bem a diferença entre eles para não errar e ter de refazer todo o processo.

O melhor para a Sociedade de Advocacia é o e-CPF A1 ou o e-CPF A3?

O mais importante a se saber são as características relacionadas a cada tipo de certificado. O e-CPF A1:

  • tem prazo de validade de um ano. Depois de 12 meses, é preciso renová-lo para não correr o risco de ficar sem a certificação para enviar petições online.
  • Pode ser salvo apenas no computador e ser exportado para uma solução de proteção do certificado digital na nuvem somente se no momento da compra o solicitante optar por uma versão exportável.

Já o e-CPF A3 tem como principais características:

  • o prazo de validade de três anos. Isso significa que a renovação deve ser feita após 36 meses de uso da certificação.
  • Pode ser salvo em dois tipos de mídias. Uma delas é o token, muito semelhante a um pen drive. A outra é o smart card, que se parece com um cartão de banco e necessita de uma leitora de cartão para ser utilizado.

Ambos detém vantagens e desvantagens em sua utilização. O e-CPF A1, por exemplo, precisa ser renovado em um período menor de tempo. Por outro lado, o fato de poder ser exportado para uma solução que o mantém protegido na nuvem garante a segurança do certificado. Não há problema em perder o computador. Mesmo que isso aconteça, a certificação pode continuar sendo usada normalmente, pois, pode ser facilmente acessada pela página do Cofre Virtual na internet.

Aliás, o computador pode estar intacto no escritório. O advogado que possui esse tipo de solução de proteção do certificado não precisa se preocupar em não estar com a máquina para assinar digitalmente um documento. Como o acesso ao certificado está disponível pela rede mundial de computadores, ele pode estar de férias em outro país que conseguirá assinar o documento que precisa, desde que detenha acesso à internet.

O e-CPF A3 praticamente não detém esse tipo de vantagem. Algumas ACs até oferecem salvamento em nuvem para eles, mas nenhuma possui o conhecimento da Softplan para o desenvolvimento de softwares para a área do Direito. A  certificação A3 possui apenas o prazo de validade a seu favor. Ainda assim, com ressalvas, pois, dificilmente o profissional da advocacia se lembrará de renová-la três anos depois de emitido. Não está descartada a possibilidade de se lembrar dessa necessidade somente quando for tentar utilizá-lo e não conseguir.

Enfim, para evitar transtornos e poder livrar-se dessa preocupação, a indicação para a Sociedade Unilateral de Advocacia é contratar o certificado digital e-CPF A1 com proteção na nuvem. O Passo a passo para o seu certificado digital na nuvem explica em detalhes como realizar a compra e garantir a segurança da certificação.