Certificado Digital x Assinatura: quais as principais diferenças?

Certificado Digital x Assinatura: quais as principais diferenças?

Para os profissionais do direito que desejam ter mais agilidade e flexibilidade nas demandas de seu escritório, ter um certificado digital e uma assinatura faz toda a diferença.

Rubricar documentos, petições, contratos e qualquer outro tipo de registro por meio do computador ou smartphone, é uma facilidade que vale ouro, atualmente.

Mas há uma dúvida comum em relação a este tema, e ela está relacionada às diferenças entre os termos “assinatura digital” e “certificado digital”. E o questionamento é válido, pois um depende do outro para se tornarem válidos.

Neste artigo, você compreenderá o que significa, na prática, essas duas expressões, além de entender quais são os benefícios que elas podem oferecer a você. Vamos lá?!

Diferenças entre certificado digital e assinatura digital

Certificado digital

O certificado digital é um documento eletrônico validado digitalmente por uma Autoridade Certificadora (AC). Contém diversos dados sobre quem o emite e, também, sobre o seu titular. A função principal do certificado digital é a de vincular uma pessoa, ou uma entidade, a uma chave pública e outra privada.

Nessas chaves estão contidas todas as informações relacionadas à pessoa a quem pertence o certificado digital:

  • chave pública do titular;
  • nome e endereço de e-mail;
  • período de validade do certificado;
  • nome da Autoridade Certificadora que emitiu o Certificado;
  • número de série do documento eletrônico;
  • assinatura digital da AC.

E cada chave tem uma função específica. Uma codifica e a outra decodifica as informações. Por isso, elas  só funcionam juntas. Ou seja, o Tribunal para onde o advogado envia uma petição, por exemplo,  precisa ter a chave pública para poder “ler” a informação da chave privada, que está enviando os dados. Caso o Tribunal não possua essa chave, não há como o advogado enviar para ele qualquer peça jurídica.

Pois, trata-se de uma questão de segurança.  Cada chave pública reconhece as informações somente da sua própria chave privada. Não há como usar uma mesma chave pública para ler diferentes chaves privadas.

Essa proteção é, também, uma garantia de que nenhuma pessoa usará a certificação de outra para assinar qualquer documento com o certificado digital. Logo, ao receber um documento assinado, o Tribunal pode ter a certeza de que quem realizou o envio foi a própria pessoa a quem pertence o certificado digital.

De forma resumida, o certificado digital é um documento eletrônico que irá concentrar um conjunto de informações sobre o profissional do direito que o detém, como uma identidade virtual.

É como quando se adquire o Registro Geral (RG), mas, desta vez, de forma digital. É importante que o certificado esteja disponível online, para ser acessado sempre que for necessário.

Assinatura Digital

A assinatura digital de documentos representa uma evolução tecnológica importante, pois desobriga a assinatura de documentos de forma física. E esta ferramenta é indispensável para os escritórios de advocacia que realizam procedimentos eletrônicos e precisam de agilidade em suas demandas.

Neste sentido, a assinatura digital garante que um determinado documento eletrônico não seja alterado, após assinado. Pois, também utiliza uma operação matemática e algoritmos criptográficos para que o documento e, mais, a assinatura seja protegida de fraudes. É por esta razão, inclusive, que qualquer mudança realizada no documento torna inválida a assinatura. Não existe um meio de transpor os algoritmos sem causar danos à assinatura.

E mais que isso. Não há nem como corrigir o documento, depois de ele estar assinado, sem que a assinatura seja afeta. Assim, caso o advogado perceba que escreveu uma palavra incorreta na petição, após assiná-la,somente poderá fazer a correção de descartar o primeiro documento e salvar outro, com uma nova assinatura. O simples fato de tentar apagar  uma letra, com o documento já assinado,inutiliza a assinatura na peça jurídica.

Ela é realizada em duas etapas. O profissional, através de um software online e seguro, realiza uma operação e faz uma síntese dos dados do documento que deseja enviar. Após essa operação, ele usa o seu certificado digital para codificar este resumo. O resultado deste processo é a assinatura digital.

A assinatura digital garante ao seu destinatário que o documento não foi alterado ao ser enviado e ainda comprova a autoria do emitente, oferecendo maior segurança, pois os documentos eletrônicos não assinados digitalmente podem facilmente ter as suas características alteradas e falsificadas.

De uma maneira simplificada, o profissional está afirmando que “ele, é ele mesmo”.

Analisando especificamente as diferenças entre os conceitos, a assinatura digital é a marca pessoal empregada por um profissional a um documento virtual, para indicar a sua autoria, visto ou aprovação. O certificado digital é a autenticação ou ato pelo qual algo é reconhecido como verdadeiro, no ambiente virtual.

Como adquirir o certificado digital e a assinatura digital

Certificado digital

Há dois caminhos para o advogado adquirir o certificado digital. Um é por intermédio do Cofre Virtual. O outro é diretamente na Autoridade Certificadora.

A diferença entre cada modo de aquisição está no fato de que, por intermédio do Cofre Virtual, o advogado já poderá contratar, também, o plano para manter o certificado digital protegido na nuvem.

Nesse caso, é preciso:

  • acessar o site do Cofre Virtual;
  • selecionar o plano que irá contratar;
  • fazer o cadastro;
  • solicitar o certificado.

Depois, a exigência é a mesma de quando o advogado efetua a compra na unidade da  AC. Ele tem de comparecer pessoalmente no local, portando:

  • documentos pessoais (RG ou passaporte, quando estrangeiros);
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Título de Eleitor;
  • comprovante de residência;
  • E PIS/PASEP, dependendo de cada caso.

Este documento eletrônico será a “carteira de identidade” do profissional no ambiente digital. Ou então da empresa em que ele atua, caso o certificado seja para uma pessoa jurídica.

Assim sendo, no momento da validação devem ser apresentados os seguintes documentos:

  • registro comercial, no caso de empresa individual;
  • Ato constitutivo, estatuto ou contrato social;
  • CNPJ;
  • documentos pessoais da Pessoa Física responsável.

Assinatura digital

Para que seja possível ter como assinar digitalmente um documento, é preciso que o advogado tenha em mãos um certificado digital.

Após a aquisição do certificado, é possível assinar tanto arquivos salvos na extensão do Word quanto na extensão PDF.

Só é preciso ter cuidado com uma questão. A assinatura digital não se trata da assinatura digitalizada. É importante saber diferenciá-las. Portanto, compreender que a assinatura digitalizada é uma reprodução da assinatura feita de forma manuscrita é essencial. Ainda mais porque se o advogado usar esse tipo de assinatura nos documentos, nenhum deles  terá como garantia que ele é o autor, por se tratar de uma imagem. Até porque não há nada comprovando a integridade do documento. Nem nada confirmando que a assinatura não foi simplesmente copiada e acrescentada ao documento.

Essa garantia, citada acima, só existe mediante a utilização do certificado digital, com suas chaves públicas e privadas.

Vantagens do uso da assinatura e do certificado digitais

São muitas as vantagens de se adquirir uma assinatura e certificado digitais.

A assinatura digital beneficia o advogado por:

  • ser uma só para cada documento, mesmo que o advogado que os assina seja sempre o mesmo;
    comprovar a autoria do documento eletrônico;
  • permitir que o documento possa ser verificado para confirmar que está íntegro, ou seja, possibilitar que qualquer alteração seja percebida por quem o receber;
  • garantir, para o destinatário, que o documento não precisará ser devolvido ao remetente por qualquer motivo, já que o remetente é o único com acesso à chave privada a qual a assinatura está vinculada.

Além dessas  vantagens, a assinatura digital, associada a um certificado digital, faz com que se garanta:

  • a legitimidade dos documentos virtuais, pois prova que o profissional que os assinou o fez por vontade própria;
  • a inviabilidade de um processo ser falsificado, pois comprova o fato de o documento ter sido marcado pelo profissional titular da assinatura, e não por outra pessoa;
  • o caráter inquestionável, não podendo o documento ser rejeitado.

Certificado digital e assinatura digital tem prazo de validade!

A certificação digital é uma comprovação de confiança da veracidade dos processos que são realizados pelo ambiente online. Mais que ser usado apenas para os trâmites jurídicos, o certificado digital também permite que a troca de mensagens via e-mail seja mais segura. É porque após obter a certificação digital, o advogado pode alterar as configurações de segurança do serviço de correio eletrônico que utiliza. O mesmo pode ser feito com o navegador da web, para que o advogado se beneficie das funções relacionadas à segurança associadas à identificação digital automaticamente.

Mas, para poder valer-se dessas vantagens do certificado e da assinatura digital, o profissional do Direito precisa lembrar que há um prazo de validade, durante o qual o certificado e a assinatura digitais podem ser usados sem preocupação. E que próximo à data de vencimento da emissão do certificado, é preciso renová-lo. Esperar que o prazo se conclua para, só então, preocupar-se com a renovação, pode fazer com que o advogado tenha de refazer o processo de compra do certificado.

Na renovação, um novo par de chaves é gerado, antes que o par em uso expire.

A qualquer momento, o advogado também pode solicitar a revogação do certificado, sempre que:

  • ser alterada uma das informações vinculadas ao certificado digital;
  • houver suspeita de que a chave privada ou a senha, ou o dispositivo de armazenamento foram comprometidos de alguma forma;
  • o portador do certificado digital não tiver mais interesse no uso da certificação.

Com exceção do primeiro e do terceiro tópicos, dificilmente o advogado terá a necessidade de revogar o certificado digital em função da forma de armazenamento se ele estiver protegido na nuvem. Com o Cofre Virtual, é possível manter o certificado online e o utilizar em qualquer computador de forma simples, prática e confiável. Saiba mais!

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