Tanto o certificado digital A1 quanto o A3 servem para confirmar a autenticidade da assinatura de documentos que os advogados enviam para os clientes ou para os Tribunais, por exemplo. Ele tem a mesma função da Carteira de Identidade (RG) ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), porém, no ambiente virtual. Ou seja, é o certificado digital o responsável por identificar uma pessoa física ou jurídica no meio online. Ele deve ser utilizado sempre que for necessário validar a identificação do usuário, como no envio de petições eletrônicas.

É por razões como essa que um advogado dificilmente consegue executar todas as atividades inerentes à prática advocatícia sem um certificado digital. Ele precisa solicitá-lo a uma Autoridade Certificadora (AC), preferencialmente, antes de efetivamente iniciar a carreira. Da mesma forma, todos os que já atuavam quando a lei da certificação digital entrou em vigor, também precisaram requerer os seus certificados.

Quer saber por onde começar? Essa e outras perguntas serão respondidas a partir das dúvidas sobre o certificado digital A1. A lista está bem completa, para que todo o conhecimento possível sobre o assunto possa ser facilmente adquirido. 😉

6 perguntas sobre o certificado digital A1

1. Como obter o certificado digital A1?

Há dois caminhos para obter o certificado digital A1. O mais comum é entrar em contato com uma Autoridade Certificadora (AC), pois é ela a responsável por emitir o certificado. A lista completa das Autoridades outorgadas para a emissão da certificação pode ser consultada no site do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).

A outra forma de adquirir o certificado digital é por meio do Cofre Virtual. É uma solução desenvolvida para armazenar o certificado digital em ambiente online e seguro na nuvem. E além de a obtenção do certificado ser mais simples por meio do Cofre Virtual, o advogado já pode contratar o armazenamento do certificado e garantir sua segurança. Não há como ficar sem o certificado se ele estiver armazenado no Cofre Virtual.

2. É possível adquirir o certificado digital pela internet?

Não, essa possibilidade não existe completamente. Mesmo por meio do Cofre Virtual, o que é possível fazer com o auxílio da internet é preencher as informações do cadastro e efetuar o pagamento. Contudo, a emissão da certificação só se completa após o advogado realizar a validação presencial. Ela é feita pessoalmente em um posto de atendimento. Para realizá-la, é importante o advogado ter em mãos os documentos originais para provar a sua identidade.

3. Por que a validação presencial é necessária?

A validação presencial é a forma encontrada para garantir a segurança do processo de emissão do certificado digital. A comprovação evita que alguém esteja usando informações que não são suas para solicitar o certificado digital e utilizá-lo em transações fraudulentas.

O advogado que não realizar a validação presencial não terá o certificado emitido e continuará tendo que assinar os documentos manualmente e autenticando a assinatura em cartório.

4. O advogado precisa de um e-CPF ou de um e-CNPJ?

O advogado pode adquirir um e-CPF, sem problema algum. Este tipo de certificado digital A1 tem a mesma validade jurídica do e-CNPJ. Aliás, o certificado é uma espécie de versão eletrônica do Cadastro de Pessoa Física (CPF). Inclusive, é vinculado ao documento e a identificação do advogado perante os órgãos para os quais envia documentos com a assinatura digital.

A validade jurídica de um e-CPF também é a mesma, em comparação com a assinatura manuscrita.

5. É preciso renovar o certificado?

Sim. Após um ano o certificado digital A1 expira. Antes desse período se completar, o advogado já tem de se planejar para renovar o certificado. Essa renovação é feita em uma autoridade certificadora. É muito importante cuidar para que a renovação seja feita com antecedência, antes de se chegar à data final de validade. Caso isso aconteça, o certificado torna-se inválido e um novo precisará ser emitido para substituí-lo.

6. Será necessário o advogado usar algum tipo de token?

Não existem tokens ou smart cards, nem leitoras de cartão, para utilizar o certificado digital A1. A certificação emitida diretamente por uma AC é salva no próprio computador do advogado. Significa que toda vez que o advogado precisar assinar uma petição para enviar a um Tribunal, só poderá realizar a assinatura no único computador em que o certificado está salvo. Não há como copiar o arquivo para outros computadores.

Já o certificado digital adquirido por intermédio do Cofre Virtual é armazenado na nuvem. Portanto, o acesso a ele não é limitado a um computador. O advogado pode acessar o certificado em mais de um computador, simultaneamente, caso seja preciso. Essa mobilidade é garantida pelo gerenciador do certificado digital, que pode ser instalado em qualquer dispositivo a que o advogado tenha acesso.

No Guia do certificado digital para advogados algumas outras questões são respondidas. Também é possível conhecer todos os benefícios oferecidos pelo uso do certificado digital.