A maneira como funciona a assinatura digital hoje é bem diferente da forma como se assinava os documentos há pouco tempo.
A razão disso está na entrada da tecnologia na advocacia. Com isso, a forma de os advogados realizarem muitas das suas atividades mudou.
É possível relacionar várias dessas alterações. Porém, o objetivo deste texto é se ater ao uso da assinatura digital.
Grande parte dos advogados detém a sua assinatura digital porque a legislação determina.
Ou seja, sem a certificação digital, o advogado não consegue enviar processos de forma eletrônica para os Tribunais.
Mas, a compreensão de como funciona a assinatura digital realmente, poucos profissionais da área do Direito possuem. O texto de hoje é para esclarecer ainda mais esta questão.
Tudo sobre como funciona a assinatura digital
Antes de mais nada, é preciso reforçar o motivo pelo qual surgiu a assinatura digital. É provável que já haja domínio sobre esse conhecimento.
Porém, nunca é demais reforçar. Assim, a assinatura digital foi desenvolvida para ser uma maneira mais segura, rápida e prática de autenticar documentos.
A razão para ela ser considerada de maior segurança está na sua concepção.
Ela é composta por uma série de operações matemáticas. Essas operações funcionam como uma espécie de guardiãs das informações que a assinatura possui e que comprovam sua autoria.
Além disso, essas operações são o que garantem que a assinatura não sofreu qualquer alteração após o documento ser assinado.
Uma assinatura digital caracteriza-se por conter:
- autoria: para confirmar que a assinatura pertence de fato a pessoa que assina o documento.
- Meios de não rejeição: não há como o autor afirmar que a assinatura não lhe pertence, justamente em função das operações matemáticas.
- Integridade: as operações matemáticas que protegem a assinatura, de uma certa forma, une o conteúdo à assinatura e essa relação não pode ser alterada de nenhuma maneira.
Agora, deve estar um pouco mais claro como funciona a assinatura digital. Entretanto, há mais para saber. Isso só é possível lendo o texto até o fim.
Uma assinatura digital só é uma assinatura digital com criptografia
Lembra das operações matemáticas? As guardiãs das informações presentes na assinatura digital? Pois, essas operações fazem, na verdade, parte de processos criptográficos.
E são esses processos que tornam possível conferir uma autoria a um documento, de forma segura.
Portanto, para que uma assinatura digital identifique o seu portador e confira validade jurídica a um documento, ela precisa da proteção da criptografia.
Para cada assinatura, é gerado um par de chaves compostas por algoritmos criptográficos que são exclusivos da assinatura.
Isso significa que a assinatura digital da Maria Silva, por exemplo, detém o seu próprio e único par de chaves e algoritmos. E esse par é diferente do que o João dos Santos vai possuir em sua assinatura digital.
O par é composto por uma chave privada, que é a que assina, e uma chave pública, que é a que verifica a autenticidade do autor e da assinatura.
Sendo assim, a chave privada é a que fica sob posse do emissor. Já a chave pública é enviada ao destinatário para que ele consiga verificar a assinatura quando ela for recebida.
Em linhas gerais, todo esse processo funciona da seguinte maneira:
- Após o documento ser assinado, ele é transformado em um arquivo não editável. Quem faz isso é o resumo criptográfico ou o chamado hash. Nesse ponto, não há como alterar qualquer informação no documento sem que a assinatura se torne inválida.
- A assinatura digital é inserida pela chave privada. A partir desse momento, ela torna-se fixa. Aqui, mexer no documento significa anulá-lo e ter de refazê-lo.
- O documento, a assinatura e o certificado digital passam a fazer parte de uma espécie de pasta de arquivos protegida por criptografia. Essa pasta é enviada ao Tribunal, por exemplo.
- O Tribunal recebe a suposta pasta e usa a chave pública para decodificar a criptografia e se certificar de que a assinatura pertence ao emissor da chave privada correspondente.
Ficou melhor de entender como funciona a assinatura digital? Ainda tem mais uma coisa que é preciso saber. Estamos chegando ao fim, então, já vai ser possível vencer a curiosidade.
Por que usar a assinatura digital e não as outras assinaturas eletrônicas?
A assinatura digital é o formato de assinatura eletrônica mais indicado para conferir validade jurídica aos documentos devido à dificuldade que há em adulterá-la.
As assinaturas feitas no papel, por exemplo, não tem essa mesma segurança. Principalmente porque o que comprova a sua veracidade é a análise do escrivão.
Significa que é uma pessoa que compara a firma existente no banco de dados do serviço notarial com a assinatura que está no papel.
Caso a caligrafia, a pressão usada na escrita e a trajetória do punho seja igual ou o mais próximo possível do que foi registrado no banco de dados, a assinatura é considerada verdadeira.
Enfim, sabemos que toda análise humana é passível de erros. Por esta razão é que se estimula o uso da assinatura digital.
Qualquer tentativa de violação é mais facilmente identificada a partir dela, de forma que o documento é automaticamente inviabilizado.
