Realizar processos através da internet é um hábito cada vez mais comum nos escritórios de advocacia.
Neste sentido, preocupações como a validade jurídica dos documentos, a sua privacidade e segurança, são crescentes. Um meio eficiente de resolver este problema é utilizando um certificado digital, pois ele é uma das ferramentas mais modernas de proteção e autenticidade de documentos eletrônicos.
Ao longo deste artigo, você irá entender o conceito de certificado digital e como você pode utilizá-lo a seu favor!
O que é o certificado digital e qual a sua validade jurídica?
O certificado digital é um arquivo eletrônico que contém todos os dados do seu titular, seja ele pessoa física ou jurídica. Neste sentido, ele representa um documento de identidade eletrônico.
Por exemplo, quando alguém solicita um documento de identidade, apresentamos o nosso RG, passaporte ou carteira de motorista. Na internet, o certificado digital faz as vezes de todos estes registros.
Os Certificados Digitais mais utilizados, atualmente, são:
e-CPF
O e-CPF é o certificado digital destinado à pessoa física. O profissional que o detém pode realizar serviços e assinar ou autenticar e-mails, protocolos e processos de forma digital.
e-CNPJ
Já o e-CNPJ é o certificado digital específico para pessoa jurídica, onde somente o responsável do escritório de advocacia pode realizar os processos virtuais que envolvem uma assinatura digital.
Validade jurídica do Certificado Digital
O Certificado Digital possui, sim, validade jurídica. Ele tem a mesma finalidade que uma autenticação em cartório. Outros fatores que comprovam a sua legalidade, são:
Autenticidade
O Certificado Digital possibilita verificar e validar a identidade do criador do documento virtual, por meio de algoritmos de criptografia.
Intangibilidade
Autenticar um documento por meio do certificado digital comprova que não houve adulteração da mensagem digitalmente assinada.
Verificabilidade
A Autoridade Certificadora, responsável por disponibilizar os certificados digitais aos profissionais, tem o poder de atestar, em qualquer momento, a data e a hora em que um documento foi assinado.
Uma assinatura digital que possui esse certificado garante proteção às transações eletrônicas e outros serviços realizados no meio online. Este fator permite que pessoas e empresas se identifiquem e assinem documentos de forma digital e segura em qualquer lugar do mundo.
Vantagens do certificado digital
Maior segurança
Ao assinar um documento por meio do certificado digital, o profissional do direito tem o amparo da lei. Além disso, não corre riscos de fraudes e alterações no arquivo, pois ele mantém-se bloqueado para edições.
Redução de custos
Com um certificado digital, não é necessário imprimir documentos, investir em reconhecimento de firma ou gastar com procedimentos de faturamento e logística da nota fiscal eletrônica, por exemplo. Essas despesas pesam, e muito, no final do mês. Poder eliminá-las é uma forma de aumentar a rentabilidade do escritório.
Possibilidade de elaborar mandatos eletrônicos
O Certificado Digital permite a assinatura de procurações eletrônicas e impede a alteração das informações do arquivo, após ele ter sido autenticado por meio da assinatura digital. Assim os documentos podem, de forma segura, ser enviados pela internet.
Maior flexibilidade
É possível armazenar o certificado digital no meio online, para que ele possa ser acessado em qualquer lugar e em qualquer horário. Atualmente, existem softwares que mantém o certificado digital na nuvem, para que o seu acesso seja facilitado. Este fator gera maior mobilidade às demandas do dia a dia dos profissionais do direito, que podem enviar arquivos importantes ao escritório durante uma viagem, por exemplo.
Como adquirir um certificado digital
Para obter um certificado digital, a primeira tarefa é escolher uma Autoridade Certificadora (AC), que funciona como um “cartório digital”. Há várias delas no mercado, e todas são ligadas ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ICP-Brasil), que monitora e regulamenta a emissão dos certificados no Brasil.
Após esta escolha, basta seguir as orientações da Autoridade Certificadora para adquirir o certificado. Ela deverá exigir que você compareça a uma de suas agências para levar a documentação necessária para emissão do documento eletrônico. Algumas ACs também negociam uma visita ao seu escritório ou residência, no sentido de oferecer uma maior comodidade aos seus clientes. Elas, então, explicarão os próximos passos para que seja, finalmente, obtido o certificado digital.
