A assinatura e certificação digital tem ajudado os advogados a eliminar a burocracia e a diminuir a quantidade de documentos arquivados no escritório. Outra vantagem observada, desde que a assinatura digital e o certificado surgiram como alternativa, é o seu uso como alternativa à firma mecânica, sem perda da validade jurídica.
Uma questão que precisa ficar clara é que a assinatura e certificação digital não invalidam as demais formas de assinatura. A legislação brasileira ainda reconhece, como assinaturas válidas:
– A assinatura de próprio punho;
– A assinatura via procuração;
– A assinatura a rogo;
– A assinatura feita a partir do uso de uma chancela.
A assinatura digital com criptografia, inclusa nessa lista pela Medida Provisória 2.200-2/2001, é só mais uma modalidade de assinatura mais segura, por dois motivos principais:
1- Não pode ser falsificada de nenhuma maneira;
2- Está atrelada à identificação do titular, inviabilizando o uso por qualquer outra pessoa.
Conclusão: é só o titular que pode assinar todo o tipo de documento e realizar o reconhecimento de firma com a assinatura e certificação digital, enquanto o certificado for válido e a assinatura não tenha sido suspensa ou revogada por qualquer razão.
Há prazos de validade distintos, dependendo do tipo de certificado digital. Com certificados do tipo A1, os advogados podem assinar petições, contratos e reconhecer firma tranquilamente pelo período de um ano. Após esse período, um novo certificado precisa ser adquirido. O mesmo acontece com certificados do tipo A3, cuja validade é de três anos.
A vantagem de ter um certificado válido é a transposição de algumas etapas que teriam de ser cumpridas em determinadas situações. Por exemplo, autenticação de assinatura.
Por um tempo, e ainda quem não possui um certificado digital, para comprovar que a assinatura é autêntica, tem de ir até um cartório para fazer a autenticação e obter essa comprovação. Isso requer tempo, dinheiro e espaço para guardar o documento físico. Preocupações que se tornam obsoletas quando o documento é assinado com o certificado digital, pois ele já é a garantia de que a assinatura é autêntica. Não é preciso um cartório para atestá-la e o processo se torna mais dinâmico, por alguns detalhes que é interessante conhecer.
Detalhes que validam a assinatura e certificação digital
Garantir segurança e conferir validade jurídica para os documentos, contratos e petições assinados e enviados digitalmente para os destinatários são os dois principais motivos para o surgimento e regulamentação do certificado digital no Brasil. É certo que os documentos assinados digitalmente são autênticos, íntegros e permanecem inalterados. Quem assegura isso é a Autoridade Certificadora (AC), responsável pela emissão do documento de identificação digital.
Mesmo plataformas que armazenam o certificado digital em ambiente online e seguro e também oferecem a compra do certificado dentro da solução, precisam de uma AC para poder dispor de uma oferta completa, de acordo com o que determina a legislação brasileira. Uma dica, antes de realizar a compra nessas soluções, é verificar se a empresa é uma AC ou possui parceria com alguma Autoridade. Esse cuidado pode evitar muitos problemas futuros.
O Cofre Virtual entende e atende a essa necessidade. Os advogados que contratam a plataforma tem o certificado validado por uma AC que possui unidades em todo o Brasil e é credenciado no Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). E o armazenamento do certificado digital na nuvem, diretamente no Cofre Virtual, é instantâneo.
Uma vez selecionado o tipo de plano a ser contratado e concluído o cadastro, só é preciso fazer a validação pessoal na unidade da AC escolhida para tornar-se usuário do Cofre Virtual. Toda a contratação é feita online, inclusive o agendamento da validação. Não há intermediários. Somente a facilidade de poder adquirir o certificado digital e o armazenamento no momento em que for mais conveniente. Por exemplo, agora, ao fim da leitura deste texto.
